CONSULTA DE OBRAS PÚBLICAS

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Nota explicativa do GEO-OBRAS sobre obras paralisadas por rescisão contratual:

A palavra "Obra" empregada no Sistema Geo-obras se refere a obra pública propriamente ou a serviço de engenharia.

As obras em "Situação" de "Paralisadas por rescisão contratual" podem ter sido reiniciadas ou concluídas em novos contratos.

Assim, o número total de obras paralisadas por rescisão contratual pode não corresponder ao número de obras efetivamente paralisadas.

Para identificar se uma obra está paralisada, deve ser feita a busca pelo nome do bem público, de forma a se identificar todos os contratos relacionados a ele.

Cabe aos órgãos jurisdicionados o cuidado de registrar o nome do bem público no novo contrato da mesma forma que no contrato rescindido, de forma a agilizar a pesquisa e permitir a obtenção de resultados fidedignos.

Equipe Geo-Obras

Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Rua José Alexandre Buaiz, 157 - Enseada do Suá Vitória-ES - CEP 29050-913 / Fone: (27) 3334-7600 - Email: tce@tce.es.gov.br - Horário de Funcionamento: 08h às 20h.